Metodologia e limites do dado

• Escopo: o APA audita a produção dos profissionais contratados por prestação de serviços, identificados por vínculo importado. A produção de servidores efetivos do município não entra nesta base. Nenhum número desta página deve ser lido como produção total da rede, cobertura do SUS municipal ou força de trabalho em saúde do município.
• O que está aqui: apenas produção com status aprovado na auditoria. Registros aguardando análise ou reprovados não entram na contagem — com uma exceção declarada abaixo, no bloco de metas.
• Metas contratuais: reproduzem o Anexo I do contrato, com a mesma regra usada no relatório oficial do APA: soma-se a produção da ocupação (CBO) na competência, incluindo os registros aguardando análise e pré-aprovados, além dos aprovados, e descontando as unidades excluídas da meta. Por isso o realizado das metas pode ser maior que o volume aprovado exibido nos demais gráficos. Metas expressas em horas ou plantões não aparecem: elas não são calculáveis a partir da contagem de procedimentos.
• Procedimentos × registros × pessoas: um registro de produção pode conter mais de um procedimento, e uma pessoa costuma gerar vários registros. São três contagens diferentes, e nenhuma substitui a outra.
• Pessoa única não é somável. Quem foi atendido em maio e em junho é uma pessoa, não duas. Por isso a contagem de cada período é calculada no banco, e não somando os meses — somar inflaria a cobertura em cerca de 16%.
• Identificação do paciente: o mesmo paciente aparece ora com CNS, ora com CPF. As duas chaves são reconciliadas antes da contagem; a chave ingênua superestimaria as pessoas em cerca de 27%. Ainda assim, 6% dos registros aprovados não têm identificador algum e ficam de fora — a cobertura real é, portanto, um pouco maior que a publicada.
• Não publicamos percentual de cobertura populacional. Dividir as pessoas atendidas pelo contrato pela população do município produziria um número que parece cobertura do SUS e não é: o numerador cobre apenas parte da força de trabalho. Pelo mesmo motivo, não publicamos “profissionais por 10 mil habitantes”.
• Nível de atenção: a classificação vem do cadastro municipal de estabelecimentos. Parte da rede está registrada como “outros” — serviços de urgência, apoio e regulação, que de fato não são atenção básica nem especializada, mas também três unidades básicas de saúde. Por isso a fatia da atenção básica aparece menor do que a real. O gráfico não esconde essa parcela.
• “Primeira vez” é relativo à série: uma pessoa é contada como nova quando aparece pela primeira vez nos dados publicados aqui, que começam em janeiro de 2025 — não no histórico de vida dela no SUS.
• Não é possível publicar perfil por faixa etária (data de nascimento preenchida em apenas 1,5% dos registros, com valores inválidos), por sexo (o campo não existe) nem por território ou bairro. Também não há diagnóstico (CID/CIAP): este é um sistema de produção, não de morbidade.
• Não há parâmetro oficial de comparação. A Portaria GM/MS nº 1.631/2015 — cujos critérios hoje correspondem aos arts. 102 a 106 da Portaria de Consolidação nº 1/2017 — revogou a Portaria nº 1.101/2002 e não estabelece parâmetro global de consultas por habitante/ano. Os parâmetros vigentes são definidos por procedimento e população-alvo, e o próprio Ministério da Saúde registra que “não possuem caráter impositivo ou obrigatório”. Por isso este portal não compara a produção com um “mínimo” que a norma em vigor não define.
• Privacidade: os dados são agregados na origem. O sistema que serve esta página não tem permissão de leitura sobre nome, CPF ou CNS de pacientes (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
• Origem: e-SUS PEC e sistemas municipais, consolidados no APA — Auditoria de Produção Ambulatorial.

Dados atualizados em —.